DELIM GÁS

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6 de maio de 2017

População não pode pagar sozinha a conta da reforma da Previdência

Folha de São Paulo (editorial assinado pelo Senador Ronaldo Caiado) 

A sobrevivência do governo Michel Temer depende da aprovação das duas principais reformas de sua agenda: a trabalhista e a previdenciária. Mas a situação de ambas é distinta.

A trabalhista, que me disponho a aprovar, cumpre o que se espera de uma reforma: melhora e moderniza o setor, preservando direitos essenciais, ao tempo em que flexibiliza as relações entre empregador e empregado, saneia o ambiente sindical e agiliza a Justiça Trabalhista. Mais ainda: está sendo amplamente discutida, num ritmo adequado para que possa ser assimilada.

Daí a relativa facilidade com que, apesar da oposição ideológica que lhe está sendo movida, agregou apoio dentro e fora do Congresso, dando sinais de que poderá ser aprovada, sobretudo por se tratar de legislação infraconstitucional, que exige quorum de maioria simples. Já a reforma previdenciária é mais problemática.

E não apenas por se tratar de emenda constitucional, que exige quorum qualificado de três quintos, em votações em dois turnos em cada uma das Casas legislativas. Trata-se de reforma que afeta de maneira mais profunda e dolorosa a vida do cidadão, restringindo-lhe direitos e agravando-lhe obrigações.

O governo não poderia apresentá-la sem antes fazer a parte que lhe cabe, como gestor de um Estado caro, inchado, ineficaz e carente de transparência —e que protagonizou, ao longo dos governos petistas, um colossal espetáculo de saque e corrupção.

O povo foi às ruas e reivindicou o fim desses problemas no país. Foi o que se viu nas megamanifestações que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff. Temer assumiu comprometido com essas mudanças —e não as fez no momento adequado.

Perdeu, por isso, autoridade moral para encaminhar a reforma da Previdência. Se tivesse feito sua parte, teria reduzido significativamente o sacrifício da população. Optou, no entanto, por lhe mandar a conta da crise no tamanho em que a herdou, auscultando apenas sua equipe econômica.

De sua base parlamentar, exige lealdade, pressa e votos. Mas não a ouviu, a não ser em questões acessórias. Com que autoridade a pressiona e a ameaça, acenando com perda de cargos e influência?

Nessa reforma, não votarei. Não ao menos sem que o Estado se disponha a cortar na própria carne. Reconheço que é preciso ajustar a Previdência, torná-la contemporânea. Mas a população não pode pagar sozinha a conta. É preciso que o Estado também o faça.

Só assim a sociedade, que arca com uma carga tributária gigantesca, há de ver coerência no que está proposto. O próprio presidente, beneficiário de uma aposentadoria precoce, aos 55 anos —dez a menos da que quer agora impor—, deveria a ela renunciar.

Coerência é também o que lhe pedem seus aliados, sobretudo na Câmara, que assistem à desenvoltura com que no Senado o líder do PMDB, Renan Calheiros, a contesta, sem que o presidente reaja.

A Câmara viveu essa situação durante o governo FHC, aprovando medidas de flexibilização das leis trabalhistas, na sequência engavetadas pelo Senado, pagando sozinha o ônus eleitoral, em que mais de 150 deputados não se reelegeram.

Tal incoerência dá consistência aos rumores de que o alarde em torno das reformas —sua urgência e inflexibilidade— seria apenas cortina de fumaça para as denúncias da Lava Jato, que atingem em cheio o governo.
Mera disputa de manchetes na mídia.

Se a sociedade, de um lado, não quer arcar com uma conta tão pesada - e isso é justo - os parlamentares, de outro, não se dispõem a oferecer ao governo o alto preço de um inútil suicídio eleitoral. E isso também faz todo sentido.

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