DELIM GÁS

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6 de junho de 2017

Carnaúba dos Dantas ficará sem coleta de lixo hospitalar, pois o prefeito cancelou o contrato com a empresa coletora

A coisa é grave, mas o prefeito Gilson Dantas (PMDB) não quis nem saber e cancelou o Contrato nº 044/2016 (AQUI), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas e a empresa Stericycle Gestão Ambiental Ltda, que era responsável pela coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos hospitalares.

Resta saber aonde a prefeitura colocará o lixo hospitalar produzido diariamente no hospital municipal e nas diversas unidades de saúde do município.

O gestor anterior fez muito isso, não pagava a empresa e o lixo se acumulava ao ponto de muita coisa ter sido colocada naquele prédio aonde funcionava o matadouro público, o que é um crime ambiental.

Veja abaixo os motivos que balizaram a sua decisão, na forma prevista no Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93:

I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;
V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 desta Lei;
IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;
XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

Reconheço as justificativas do prefeito, mas pior é a comunidade correr o risco de contaminação diante de um lixo hospitalar que não será mais coletado.

Texto: Tota de Aristóteles

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