DELIM GÁS

DELIM GÁS

26 de junho de 2017

CNM é convidada para participar de audiências sobre previdência, Fundeb e situação de rua

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada nesta semana para participar de três audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os debates contam com a participação e posicionamento da entidade para elaborarem pareceres sobre proposições que abordam parcelamento da dívida previdenciária, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e direitos à população em situação de rua.

Na quarta-feira da próxima semana, 28 de junho, às 14h30 no Senado, representantes da Confederação irão participar de audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 778/2017, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A medida prevê o parcelamento em até 200 vezes dos débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fundeb permanente
A CNM também contribuirá com o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundeb. A entidade foi convidada para compor a mesa de palestrantes sobre o tema Fundeb, Efeito Redistributivo e Cooperação entre os Entes Federados no Setor Educacional, a ser realizada no dia 8 de agosto, às 11 horas, em comissão na Câmara dos Deputados.

Situação de Rua
Entre os grandes temas de discussão da assistência social e desenvolvimento urbano, a Confederação irá debater, junto a outros representantes da sociedade civil, o Projeto de Lei 5.740/2016, que institui a Política Nacional para População em Situação de Rua. Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a audiência ainda não tem data marcada.

Fonte: CNM

Nenhum comentário:

Postar um comentário