DELIM GÁS

DELIM GÁS

19 de junho de 2017

Correios ainda não deu resposta à Prefeitura sobre o seu prédio abandonado no centro da cidade

servidor dos Correios verificando in loco abandono do prédio
Em janeiro de 2017, portanto há seis meses o prefeito de Carnaúba dos Dantas Gilson Dantas (PMDB) esteve na Diretoria Regional dos Correios, em Natal para requerer a cessão do prédio dos Correios da nossa cidade, que está abandonado há anos.
visita do prefeito Gilson aos Correios em Natal (janeiro/2017)
No entanto, até o momento, os Correios ainda não deram resposta.

Resultado: o prédio continua abandonado em pleno centro da cidade.

De fato os últimos gestores municipais batalharam pela posse do imóvel dos Correios e a alegação dada era de que o processo iria para Brasília onde passaria por análise, mas sempre adiantava que as normas da autarquia impediam tal cessão da forma requerida.

Foram vencidos pelo cansaço e pela morosidade burocrática daquela entidade. Terminaram os seus mandatos e o prédio continuou do mesmo jeito.

Diante dessa morosidade toda, o prefeito bem que poderia se utilizar da lei e declarar o prédio dos Correios abandonado.

O art. 1.275, III do Código Civil prevê que perde a propriedade aquele imóvel abandonado.

"Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: I - por alienação;    II - pela renúncia; III - por abandono (grifos nossos).

Na mesma linha de raciocínio, o art. 1.276 prevê que o prédio abandonado poderá ser arrecadado e, no caso da prefeitura, ficar até três anos com o imóvel abandonado:

"Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 3 (três) anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições." (grifos nossos)

Diante das considerações, o blog sugere a administração municipal que analise essa possibilidade, a de conseguir pelos meios administrativos e jurídicos a posse daquele prédio abandonado, porque senão, poderá correr o risco de ser vencido pelo cansaço dos Correios.

Reportagem: Tota de Aristóteles

Nenhum comentário:

Postar um comentário