DELIM GÁS

DELIM GÁS

2 de junho de 2017

Juiz de Acari condenou a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas a pagar multa de R$ 776 mil reais porque o gestor anterior não construiu o novo matadouro público

terreno adquiro pela prefeitura (gestão de Boboca)
terreno adquiro pela prefeitura (gestão de Boboca)
O MM. Juiz de Acari Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo condenou o município de Carnaúba dos Dantas, através do atual prefeito Gilson Dantas de Oliveira (PMDB) a construir no prazo de seis meses o novo matadouro público municipal, e no prazo de noventa dias a realização de abate de animais em local apropriado mediante acompanhamento de médico veterinário. É Gilson quem deve iniciar as obras do matadouro.

Além disso, o magistrado condenou a Prefeitura Municipal a uma multa no valor de R$ 776.500,00 (Setecentos e Setenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) em razão do ex-prefeito Sergio Eduardo Medeiros de Oliveira ter desobedecido aos termos do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 11 de dezembro de 2013, onde o ex-gestor se comprometeu perante o Ministério Público que iria colocar em funcionamento o matadouro reformado por Boboca (PR), e até 30 de abril de 2014 ter iniciado a construção do novo matadouro público, cujo terreno a prefeitura (na gestão de Boboca) adquiriu de Tota Azevedo e família. O ex-prefeito Sergio Oliveira não cumpriu nem uma nem outra.

Resultado, o município poderá entrar em colapso total e não cumprir com suas obrigações financeiras, inclusive o pagamento dos salários dos servidores municipais, tudo porque o ex-prefeito não cumpriu com o TAC celebrado com o Ministério Público.

Caso o atual prefeito Gilson Dantas não cumpra a decisão do juiz de Acari, poderá sofrer uma multa diária de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) podendo chegar ao limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), que deverá ser paga do seu próprio bolso.

O processo encontra-se atualmente no Ministério Público.

Veja AQUI a decisão do MM. Juiz de Acari

Processo: 0100085-33.2017.8.20.0109

Texto: Tota de Aristóteles

Nenhum comentário:

Postar um comentário