DELIM GÁS

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15 de junho de 2017

Pena para quem posta imagens de pessoas mortas na internet pode ser agravada

A polêmica iniciativa de internautas que postam ou compartilham fotos ou vídeos de pessoas mortas na rede mundial de computadores pode ter pena agravada. Uma proposta que tramita no Senado prevê o acréscimo, a critério do juiz, de até três anos de cadeia para esse tipo de delito. A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012.

O texto está no Projeto de Lei do Senado 436/2015. A punição tem o apoio de parte da população. Uma enquete feita pelo Datasenado, do Senado Federal, apontou que mais de 70% dos participantes concordaram que quem expõe essas imagens na internet deve ser punido com mais rigor. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Agência CNM, com informações da Agência Senado

DO BLOG: O Código Penal (art. 212) prevê detenção de um a três anos e multa, a quem vilipendiar, ou seja, quem destratar ou humilhar cadáveres ou suas cinzas.

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