DELIM GÁS

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6 de junho de 2017

Supremo encerra audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet

No encerramento do segundo e último dia da audiência pública para debater bloqueio judicial do WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da Internet, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber agradeceram as contribuições dos expositores e consideraram que os debates apresentaram grande êxito. “O Supremo, a sociedade e a cidadania saem enriquecidos com um verdadeiro aprendizado. Tenho certeza de que essa audiência oportunizará um julgamento mais adequado e mais justo graças ao que aqui pudemos compartilhar e às reflexões que essas exposições ensejarão”, avaliou a ministra Rosa Weber, relatora de uma das ações que motivou a convocação da audiência.

Para a ministra, a realização da audiência pública, a partir do diálogo do Supremo com a sociedade, “nada mais faz do que atender o comando da Constituição Federal, onde proclama o caráter democrático de direito que ela institui”. Ela destacou a qualificação dos palestrantes, observando que trouxeram “esclarecimentos técnicos e enfretamentos juridicamente relevantes, que estão envolvidos no julgamento das ações – ADI 5527 e ADPF 403 – em seus diferentes enfoques”. Por fim, agradeceu a parceria com o ministro Edson Fachin, e registrou a contribuição dos servidores e funcionários do Tribunal para a realização dos dois dias de apresentações.


Também para o ministro Edson Fachin o objetivo da audiência pública foi atendido, uma vez que o Tribunal ouviu dos expositores o impacto da matéria nos mais diversos aspectos. “Os esclarecimentos apresentados – quer pela qualificação, quer por sua representatividade – enriqueceram o debate e vão auxiliar a nós dois e a todos os ministros desta Corte a buscar a melhor solução possível para um problema que, como vimos, é bastante complexo, a suscitar articulações entre liberdade, direitos fundamentais, privacidade e justas trocas numa sociedade aberta”, observou.

Segundo o ministro, o grande mérito desta audiência pública é demonstrar que não há solução fácil “e isso não nos desamina”. Ele salientou que a complexidade tem sido a tônica não só do trabalho no STF, mas tem sido o cotidiano de toda a sociedade brasileira. “O trabalho deve ser, por isso mesmo, dialógico e conjunto”, frisou. “Se a solução não é simples, a presença de vossas senhorias nesses dois dias, acompanhando o curso dos trabalhos, é o garante que este Tribunal encontrará a decisão que seja participativa e, esperamos, seja a correta e mais justa”, destacou o ministro Edson Fachin, ao concluir os trabalhos da audiência pública.

EC/EH

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